Plano de Ensino Individualizado: uma importante ferramenta para a inclusão escolar

Ao tratarmos do tema inclusão escolar, é comum ouvirmos a respeito do Plano de Ensino Individualizado. Mas você sabe o que é um PEI?

Na área educacional, o Plano de Ensino Individualizado é uma proposta de organização curricular que norteia a mediação pedagógica do professor, assim como desenvolve os potenciais ainda não consolidados pelo aluno (Pereira, 2014). É um instrumento de caráter inclusivo que visa planejar e acompanhar, de maneira individualizada, o processo de aprendizagem dos alunos público-alvo da educação especial.

Em países como Portugal e Estados Unidos, a aplicação desse instrumento é obrigatória para todos os alunos com deficiência. No Brasil, embora não haja qualquer referência do termo na legislação, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.934/96 (1996) reitera a importância dos estabelecimentos de ensino em assegurar aos educandos com necessidades educacionais especiais “I- Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específica para atender as necessidades”, tornando então a sua implementação indispensável para a efetivação da inclusão escolar.

Para a construção de um PEI, é necessário que haja uma avaliação prévia da criança – junto aos profissionais da escola, família e a equipe terapêutica – que forneça dados específicos sobre o seu desenvolvimento acadêmico, habilidades de vida diária, motricidade, desenvolvimento social e itens de seu interesse.

A partir do estabelecimento de metas e objetivos de curto, médio e longo prazo (associados a metodologias e recursos específicos que poderão ser aplicados para auxiliar o processo de ensino e aprendizagem) será possível concluir um plano individualizado que deverá ser revisado, no mínimo, uma vez ao ano. Dessa forma, converse com a escola da criança e defina os meios para iniciarem esse processo, considerando que essa pode ser uma importante ferramenta que auxiliará o processo de inclusão, viabilizando-a de maneira mais efetiva.

Importante considerar:

• O PEI não é a simples redução de conteúdo;
• Não é um documento sigiloso, portanto deve ser de livre acesso a todos os profissionais que necessitam dele;
• Não é um portfólio e sim um documento de programação de ensino para o aluno;
• O monitor que acompanha a criança, dentro da sala de aula, deve conhecer e utilizar a ferramenta em seu trabalho diário;
• Deve ser elaborado dentro de uma estrutura prática e norteadora na tomada de decisões;
• Nada no PEI é fixo. Todas as considerações estão relacionadas ao momento atual da criança e podem e devem ser modificadas após estímulo/treino;

Referências

Lei Federal nº 9394/96 de 20 de dezembro de 1996 (1996). Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial da União, v.134, nº248, 22 de dez. de 1996.

Pereira, D. M. (2014). Análise dos efeitos de um plano educacional individualizado no desenvolvimento acadêmico e funcional de um aluno com transtorno do espectro do autismo. Dissertação de mestrado em Educação. Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, RN, Brasil.

Karen Marconato
Psicopedagoga e Coordenadora do setor ABA à Educação – Grupo Conduzir.

*O Grupo Conduzir declara que os conceitos e posicionamentos emitidos nos textos publicados refletem a opinião dos autores.